De acordo com o Regimento Interno da Ceua-FAMINAS, o tempo total de tramitação dos processos dentro da comissão é de até 60 dias. A Ceua-FAMINAS tem cumprido esse prazo e sugere atenção dos coordenadores quanto à submissão correta dos documentos e ao tempo de atendimento às solicitações dos pareceristas – esses são os principais fatores que levam a atrasos.
O processo pode ser preparado pelo estudante, mas a submissão deve ter a ciência do coordenador, que deverá assinar o Ofício de Encaminhamento.
Não. É de responsabilidade da Instituição não permitir que qualquer procedimento que envolve animais seja iniciado sem a certificação da Ceua. Segundo a Lei 11.794 de 8 de outubro de 2008, tanto a Instituição quanto as pessoas envolvidas podem sofrer penalidades, incluindo advertência, interdição temporária ou definitiva, multa e suspensão de financiamentos.
Para saber os exemplos de grau de invasividade clique aqui.
Lembrando que no próprio formulário de preenchimento consta a lista de exemplos do grau de invasividade.
